GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
DispensaDivulgada no PNCP

A justificativa para a contratação direta de exames médicos periódicos deve focar na obrigatoriedade legal (Art. 168 da CLT), na necessidade contínua de saúde ocupacional, bem como em cumprimento às portarias n.ºs 3214/78, 3164/82, 12/83, 24/94 e 08/96 NR7 do Ministério do Trabalho e Emprego e na adequação aos limites de dispensa de licitação previstos pela Lei 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS · Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas

Valor estimadoR$ 180,00
Abrir publicação no PNCP
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra33Controle PNCP60002367000176-1-000033/2026Processo33ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BROTASCNPJ do órgão60002367000176Unidade compradoraCâmara Municipal da Estância Turística de BrotasLocalBrotas/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2026, 12:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · EXAMES PERIÓDICOS DOS FUNCIONÁRIOS

R$ 180,00

Quantidade: 4 · Unidade: SRV · Unitário: R$ 45,00 · Homologado

Fornecedor: HUMANA DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA ME · 18854309000104

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS.

  1. A aquisição é necessária para garantir a adequada identificação do Vereador no Plenário, contribuino para a organização dos trabalhos legislativos e para a identificação visual do parlamentar durante aas sessãoes.55 · Brotas/SP · Dispensa · 28/09/2026
  2. O material é indispensável para a continuidade dos serviços de impressão de documentos oficiais, ofícios, processos administrativos e demais expedientes necessários ao desenvolvimento das atividades legislativas e administrativas.54 · Brotas/SP · Dispensa · 28/09/2026
  3. 40 PACOTES DE PAPEL SULFITE A453 · Brotas/SP · Dispensa · 24/09/2026
  4. PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETÔNICO 001/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA, INCLUINDO FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS Á NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.51 · Brotas/SP · Dispensa · 16/09/2026
  5. PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETÔNICO 001/2026, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA, INCLUINDO FORNECIMENTO, FABRICAÇÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS Á NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL.50 · Brotas/SP · Dispensa · 16/09/2026
  6. Contratação de serviços de marcenaria para confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado sob medida e execução de itens complementares para a nova sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos da contratação.01 · Brotas/SP · Pregão - Eletrônico · 11/09/2026
  7. contratação tem por finalidade garantir a continuidade e a regularidade do serviço de acesso à internet utilizado pela Câmara Municipal de Brotas/SP, recurso indispensável ao desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas desta Casa de Leis.49 · Brotas/SP · Inexigibilidade · 11/09/2026
  8. contratação tem por finalidade garantir a continuidade e a regularidade do serviço de acesso à internet utilizado pela Câmara Municipal de Brotas/SP, recurso indispensável ao desenvolvimento das atividades administrativas e legislativas desta Casa de Leis.48 · Brotas/SP · Dispensa · 11/09/2026
  9. Contratação de serviços de marcenaria para confecção, fornecimento e instalação de mobiliário planejado sob medida e execução de itens complementares para a nova sede da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas/SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos da contratação.1 · Brotas/SP · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
  10. Contratação de empresa para locação temporária de mesa de som digital com, no mínimo, 14 (quatorze) canais de entrada, acompanhada de técnico de som, destinada à Sessão de Julgamento da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, a realizar-se em 4 de setembro de 2026, a prestação compreende a desinstalação temporária da mesa atualmente utilizada, instalação e configuração da mesa locada, testes, operação e acompanhamento durante toda a sessão, retirada do equipamento locado e reinstalação e teste da mesa pertencente à Câmara.47 · Brotas/SP · Dispensa · 09/09/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 8650-0/05Atividades de terapia ocupacional

  1. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL AMBULATORIAL, POR SESSÃO, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BROTAS/SP.MUNICIPIO DE BROTAS660 · Brotas/SP · Credenciamento · 29/07/2026
  2. Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e/ou atualização dos documentos e programas de Saúde e Segurança do Trabalho - SST da Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas, incluindo Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, Avaliação Ergonômica Preliminar - AEP, gestão dos eventos de SST no eSocial e adequação à nova redação da NR-1, com inclusão dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho.CAMARA MUNICIPAL DE BROTAS38 · Brotas/SP · Dispensa · 07/07/2026
  3. CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) OU PESSOA(S) FÍSICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE TERAPIA OCUPACIONAL DE FORMA EVENTUAL E COMPLEMENTAR JUNTO AO MUNICÍPIO DE PARAÍSO-SPCONSIRC - CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA REGIAO DE CATANDUVA84 · Catanduva/SP · Credenciamento · 30/09/2026
  4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TERAPEUTAS MULTIDICIPLINARES NAS ÁREAS DE FONOAUDIOLOGIA, TERAPIA OCUPACIONAL E NUTRICIONISTA PARA ATENDIMENTO EM UNIDADES EDUCACIONAIS NO MUNICIPIO DE MONTE MORMUNICIPIO DE MONTE MOR32 · Monte Mor/SP · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada em higiene ocupacional e segurança do trabalho para elaboração de Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) para Aposentadoria EspecialUNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO464 · Presidente Prudente/SP · Dispensa · 29/09/2026
  6. contratação de empresa especializada para a prestação de serviço contínuo de monitoração individual externa de exposição ocupacional à radiação ionizante, mediante fornecimento de dosímetros pessoais/usuários e dosímetro padrão, identificação e controle dos usuários, envio e recolhimento dos dosímetros, processamento e leitura das doses e emissão/disponibilização dos respectivos relatórios, para 2 (dois) profissionais da Unidade de Pronto Atendimento, pelo período de 12 (doze) meses, com as respectivas quantidades e valores descritos no Termo de Referência.MUNICIPIO DE SAO JOSE DA BELA VISTA00032 · São José da Bela Vista/SP · Dispensa · 29/09/2026
  7. [Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO INTEGRADO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE OCUPACIONAL, MEDIANTE MODELO HÍBRIDO QUE COMBINE PLATAFORMA DIGITAL ESPECIALIZADA E AÇÕES PRESENCIAISCAMARA MUNICIPAL DE BARUERI22 · Barueri/SP · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  8. Justifica-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança e saúde do trabalho, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista, compreendendo: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Gerenciamento de Risco (PGR.SERVICO DE REGULACAO DE SANEAMENTO DE JACAREI - SRJ15 · Jacareí/SP · Dispensa · 29/09/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS EM FONOAUDIOLOGIA E TERAPIA OCUPACIONAL, COM CONSULTAS DE DURAÇÃO MÍNIMA DE 30 MINUTOS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL/SP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/2021.MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO PINHAL43 · Santo Antônio do Pinhal/SP · Pregão - Eletrônico · 29/09/2026
  10. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ACUIDADE VISUAL, HEPATITE A - HAV - IGG, HEPATITE A - HAV - IGM, HEPATITE B - (ANTI HBS), HEPATITE B - HBSAG (AU, ANTÍGENO AUSTRÁLIA) E HEPATITE C - ANTI- HCV, CONSIDERADOS EXAMES COMPLEMENTARES INDISPENSÁVEIS PARA A CONCLUSÃO DOS EXAMES PERIÓDICOS DOS SERVIDORES QUE POSSUEM CARGOS QUE TEM A OBRIGATORIEDADE ESPECÍFICA DESSES EXAMES, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO).MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PARDOPRD 54 · São José do Rio Pardo/SP · Dispensa · 28/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “ocupacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brotas/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.