Contratação de empresa para manutenção no paço municipal

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação torna-se A presente contratação torna-se indispensável para garantir a integridade estrutural do Paço Municipal (Medico do trabalho, Protocolo, Banco do povo, Poupa tempo, fiscalização, lançadoria e vigilância sanitária ) , evitando danos decorrentes de infiltrações, vazamentos e comprometimentos nas instalações internas. O telhado encontra-se em estado crítico após anos de exposição aos agentes atmosféricos, exigindo intervenção urgente para preservação do patrimônio público. Indispensável para garantir a integridade estrutural do Paço Municipal, evitando danos decorrentes de infiltrações, vazamentos e comprometimentos nas instalações internas. O telhado encontra-se em estado crítico após anos de exposição aos agentes atmosféricos, exigindo intervenção urgente para preservação do patrimônio público. Lei 14.133/21, Art. 75, Inciso II / E.T.P., A.Risco e T.Ref. Dispensado conforme Art. 9º do Decreto Municipal 1873/2024. Processo SEI nº 3519005.434.00005976/2026-98