InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições para a XX Conferência Estadual da Advocacia Catarinense, organizado pela OAB/SC que ocorrerá entre os dias 14 e 15 de maio de 2026, em Blumenau.

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO · Comissão Permanente de Licitação

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Dados da publicação

Compra13Controle PNCP76276823000106-1-000012/2026Processo26689ÓrgãoPROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão76276823000106Unidade compradoraComissão Permanente de LicitaçãoLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/05/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviço de Treinamento e Capacitação Serviço de Treinamento e Capacitação - Curso de Aperfeiçoamento Profissional.

Quantidade: 15 · Unidade: Curso · Em andamento