Credenciamento de pessoa física e jurídica especializada, com vistas à prestação de serviços de shows artísticos musicais, para atender as necessidades e demanda das Secretarias Municipais nos eventos realizados durante o ano

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Justifica-se a contratação por credenciamento de pessoas físicas e jurídicas especializadas na prestação de serviços de shows artísticos musicais, visando atender às necessidades e demandas das diversas Secretarias Municipais na realização de eventos promovidos, apoiados ou patrocinados pelo Município ao longo do ano. A realização de eventos culturais, comemorativos, turísticos e festivos constitui importante instrumento de promoção da cultura local, valorização dos artistas, fortalecimento da identidade municipal e incentivo à economia criativa. Além disso, tais eventos contribuem para o desenvolvimento do turismo, a integração social da comunidade e a divulgação das potencialidades do Município. Considerando que os eventos municipais apresentam natureza e formatos variados, com diferentes públicos-alvo, locais de realização e demandas artísticas específicas, faz-se necessária a formação de um cadastro amplo e diversificado de artistas e grupos musicais aptos a serem contratados conforme as peculiaridades de cada ação. O credenciamento revela-se, portanto, o instrumento mais adequado, uma vez que permite contratações dinâmicas, transparentes e compatíveis com o interesse público, respeitando o princípio da isonomia e ampliando a participação de profissionais do setor cultural. Dessa forma, a adoção do presente procedimento de credenciamento visa garantir maior eficiência, economicidade e celeridade administrativa, assegurando a disponibilidade de artistas e profissionais habilitados para atender, de forma contínua e regular, às demandas de shows e apresentações musicais que compõem o calendário de eventos das Secretarias Municipais durante o exercício.