DispensaRevogada
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação de matérias institucionais, atos oficiais e conteúdos informativos da Câmara Municipal em jornal de circulação regional/local.
CAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDI · Câmara de Vereadores
Dados da publicação
CompraPRD 1Controle PNCP78498219000150-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE ANITA GARIBALDICNPJ do órgão78498219000150Unidade compradoraCâmara de VereadoresLocalAnita Garibaldi/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 17:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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