PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MOTIVACIONAL E REFLEXIVA INTITULADA "UMA TRAVESSIA EXTRAORDINÁRIA", DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM FOCO NA PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, FORTALECIMENTO EMOCIONAL, DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS, PREVENÇÃO DOS RISCOS PSICOSSOCIAIS E MELHORIA DO CLIMA ORGANIZACIONAL NO AMBIENTE ESCOLAR, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DA NR-1 - NORMA REGULAMENTADORA Nº 1. PD 11001.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente contratação justifica-se pela necessidade de implementação de ações voltadas à promoção da saúde mental, do bem-estar emocional e da prevenção dos riscos psicossociais no ambiente de trabalho, especialmente no âmbito educacional, considerando os constantes desafios enfrentados pelos profissionais da educação no exercício de suas funções. A rotina escolar exige elevado comprometimento físico, mental e emocional dos servidores, envolvendo demandas pedagógicas, administrativas e relacionais, além da necessidade constante de mediação de conflitos, atendimento às necessidades dos estudantes e cumprimento das metas institucionais. Tal cenário pode ocasionar sobrecarga emocional, estresse ocupacional, desgaste psicológico e impactos diretos na qualidade de vida e no desempenho profissional. Nesse contexto, a presente contratação encontra respaldo na NR-1 - Norma Regulamentadora nº 1, do Ministério do Trabalho e Emprego, que dispõe sobre as disposições gerais e o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), prevendo a necessidade de identificação, prevenção e controle dos riscos existentes no ambiente laboral, incluindo os riscos psicossociais relacionados à saúde mental dos trabalhadores. A palestra "Uma Travessia Extraordinária" apresenta proposta dinâmica, reflexiva e motivacional, utilizando a metáfora do barco e seus elementos para desenvolver competências comportamentais essenciais, como equilíbrio emocional, inteligência emocional, empatia, comunicação, cooperação, trabalho em equipe e enfrentamento das adversidades cotidianas. A metodologia aplicada proporciona momentos de reflexão, acolhimento e fortalecimento emocional, contribuindo para que os profissionais desenvolvam estratégias saudáveis de enfrentamento das pressões inerentes ao ambiente escolar. A contratação mostra-se necessária diante da crescente preocupação com a saúde mental dos profissionais da educação e da necessidade de adoção de medidas preventivas voltadas à melhoria do clima organizacional e à promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e humanizados, em conformidade com as diretrizes previstas na NR-1. Investir em ações de valorização humana e fortalecimento emocional contribui diretamente para a redução do estresse ocupacional, prevenção do adoecimento mental, fortalecimento dos vínculos profissionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade escolar. Além disso, a ação contribuirá para o fortalecimento da cultura institucional baseada no cuidado com os servidores, na valorização profissional e na promoção da saúde e segurança no trabalho, alinhando-se às boas práticas de gestão pública e às diretrizes de prevenção dos riscos ocupacionais. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, mostrando-se pertinente, relevante e necessária para promover a saúde mental e emocional dos profissionais da educação, fortalecer o ambiente organizacional e assegurar melhores condições de trabalho, em consonância com as disposições da NR-1 e com os princípios da eficiência e valorização do servidor público.