InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de animação musical para o evento de Aniversário do Município à realizar-se no dia 31 de maio de 2026, às 15h no Salão Paroquial de Jacutinga/RS. OBS: Contratação de Show Musical, em conformidade ao Plano de Aplicação dos Recursos, Chamada Pública de Coinvestimento-Eventos Culturais Populares , Edital Sedac nº 12/2025 - FAC, Título: 3º Evento do Projeto: Comemoração do Aniversário do Município de Jacutinga/RS.
MUNICIPIO DE JACUTINGA · PM Jacutinga
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP87613394000131-1-000025/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACUTINGACNPJ do órgão87613394000131Unidade compradoraPM JacutingaLocalJacutinga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Animação Musical.
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