InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., PARA A RENOVAÇÃO/CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O PARQUE DE EXPOSIÇÕES ALFREDO LEANDRO CARLSON. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 50030/2026.
MUNICIPIO DE SANTA ROSA · SMO - COORDENADORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO
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CompraPRI 68Controle PNCP88546890000182-1-000134/2026Processo413/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA ROSACNPJ do órgão88546890000182Unidade compradoraSMO - COORDENADORIA DO PARQUE DE EXPOSIÇÃOLocalSanta Rosa/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/07/2026, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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