DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de um leitor e cabo para relógio-ponto destinados à EMEI Mundo dos Pequeninos faz-se necessária para substituir os equipamentos atualmente instalados, que apresentam desgaste e necessidade de substituição. A aquisição permitirá restabelecer o adequado funcionamento do sistema de registro de ponto dos servidores da unidade escolar, assegurando maior confiabilidade e continuidade no controle da frequência. A substituição dos componentes contribuirá para evitar falhas e interrupções nos registros, garantindo melhores condições para o acompanhamento da jornada de trabalho dos servidores. Dessa forma, a aquisição é indispensável para manter o sistema de controle de frequência em condições adequadas de funcionamento e assegurar a regularidade das atividades administrativas da unidade escolar.