Item 1 · REPASSE CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.339 DE 01 DE OUTUBRO DE 2026
R$ 15.000,00Quantidade: 1 · Unidade: UN · Unitário: R$ 15.000,00 · Homologado
Fornecedor: CAMARA DE COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS DE SINIMBU - CACIS · 04623565000186
Valor estimadoR$ 15.000,00
Dados da publicação
Compra20Controle PNCP94577632000166-1-000185/2026Processo5377/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ do órgão94577632000166Unidade compradoraMunicípio de SinimbuLocalSinimbu/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 13:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O Poder Executivo do Município de Sinimbu - RS, comunica que, em despacho proferido no processo inexigibilidade de chamamento público, o Sr. Prefeito Municipal reconheceu ser INEXIGÍVEL o Chamamento Público da CACIS - Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Sinimbu, CNPJ n° 04.623.565/0001-86, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Augusto Hennig n° 35, neste município, para realização da campanha de prêmios "COMPRESIN - Compre em Sinimbu - Edição 2026?, nos termos do plano de trabalho e da Lei Municipal nº 2.339, de 01 de outubro de 2026, com fundamento, no art. 31 incisos I e II da Lei nº 13.019/2014, através de termo de fomento, devendo ser repassado a este, o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) Servirá a seguinte dotação orçamentária, 3.3.3.50.41 - 0706 Contribuições, para suportar a despesa.