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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada destinada a renovar o Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) da Delegacia de São Sebastião do Caí na qual destina-se deixar o local de acordo com as exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Rio grande do Sul, incluindo todos os trâmites necessários para que a edificação fique com seu Plano de Prevenção Contra Incêndio em plena vigência, aprovado e executado contando com elaboração de projeto, memoriais, fornecimento dos materiais e mão de obra para execução e instalação dos todos os equipamentos de PPCI necessários para edificação da Delegacia de São Sebastião do Caí.

POLICIA CIVIL · POLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO

Valor estimadoR$ 4.492,69
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Dados da publicação

Compra9021Controle PNCP00058163000125-1-000045/2026Processo25/1204-0005404-0ÓrgãoPOLICIA CIVILCNPJ do órgão00058163000125Unidade compradoraPOLÍCIA CIVIL - DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO/SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTOLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/05/2026, 11:00Abertura15/05/2026, 10:49Encerramento20/05/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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