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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 02 (duas) assinaturas eletrônicas da REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO ELEITORAL - RBDE

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 1.740,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra82Controle PNCP00509018000113-1-002455/2025Processo0009411-08.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2025, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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