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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de cessão de direitos e aposentação de créditos de carbono com emissão de certificado de neutralidade de carbono

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

Valor estimadoR$ 32.490,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00509968000148-1-000557/2026Processo0008606-98.2025.5.10.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/03/2026, 17:01Abertura06/03/2026, 08:00Encerramento11/03/2026, 12:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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