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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso de capacitação sobre o tema Critério de julgamento Técnica e Preço nas contratações de serviços técnicos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, ministrado pela Examini Engenharia Legal Ltda. (CNPJ 23.584.271/0001-37).

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAO

Valor estimadoR$ 34.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra157Controle PNCP00509968000148-1-002754/2026ProcessoPROAD 37.515/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A.REGIAOLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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