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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Licenciamento do direito de exibição do documentário “Galáxias”, distribuído pela República Pureza Filmes LTDA,

SENADO FEDERAL · SENADO FEDERAL

Valor estimadoR$ 22.770,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00530279000115-1-000080/2026Processo0200.023227/2025-33ÓrgãoSENADO FEDERALCNPJ do órgão00530279000115Unidade compradoraSENADO FEDERALLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/03/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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