CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL, COM NO MÍNIMO AS SEGUINTES FUNCIONALIDADES: MAPA DE CONTRATOS, CONTROLE DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, DE INFORMAÇÕES FINANCEIRAS (NOTA DE EMPENHOS, ELEMENTO DE DESPESA, FONTE E P/A), DE REALIZAÇÃO DE ADITIVOS CONTRATUAIS; MÓDULO DE FISCALIZAÇÃO; EMISSÃO DE RELATÓRIOS, DENTRE OUTROS.

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Atualmente a Gerência de Contratos não dispõe de nenhum mecanismo que automatize ou atribua mais celeridade e organização aos contratos, utilizando-se de planilhas integralmente manuais no Google Drive/Excel para o acompanhamento dos relatórios de contratos, o que retarda o controle processual e aumenta a suscetibilidade de falhas nos acompanhamentos. Dado à diversidade de espécies contratuais, a complexidade das atribuições e o número expressivo de ajustes sob sua responsabilidade, não somente desta Gerência, mas também os gestores e fiscais, necessitam de suporte para garantir a objetividade, a transparência e a racionalidade dos atos praticados, otimizando processos e procedimentos, aumentando as chances de obter os resultados esperados e reduzindo o risco de falhas. Com isso, a gestão de contratos públicos proporcionará um desempenho crucial na promoção da transparência, eficiência e integridade no setor público. Essa área envolve a administração de contratos firmados entre órgãos governamentais e fornecedores de bens e serviços, sendo fundamental para garantir o uso adequado dos recursos públicos e o cumprimento das leis e regulamentos vigentes. Além disso, esta contratação contribui para a melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo setor público. Ao gerenciarem os contratos de forma eficiente, os gestores públicos garantem que os fornecedores cumpram suas obrigações e entreguem resultados de acordo com o estabelecido, beneficiando a população atendida pelos serviços governamentais. A gestão adequada de contratos públicos também promovem a economia de recursos financeiros e a otimização dos processos administrativos. Dessa forma, o sistema de gestão contratual ocasionará as condições favoráveis para o governo, monitorar custos e prazos, e evitar desperdícios e gastos desnecessários.