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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos tecnológicos que serão destinados ao Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), em atendimento às demandas previstas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 07/2023, firmado com a Defensoria Pública do Estado do Maranhão (NDH/DPEMA).

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00820295000142-1-000032/2025Processo0000892.110000932ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/04/2025, 11:41Abertura25/04/2025, 11:41Encerramento05/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O custo estimado para contratação enquadra-se no disposto no Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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