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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviço de capacitação de servidores(as) da Defensoria Pública do Estado do Maranhão.

ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 10.314,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00820295000142-1-000037/2024Processo452635ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ do órgão00820295000142Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2024, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Após análise, declaramos o processo devidamente instruído e regular, conforme os termos da Lei nº 14.133/2021.

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