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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação, mediante aquisição de 3 (três) inscrições no “77º Curso de Administração Orçamentária e Financeira - Gestão de Finanças Públicas: Fundamentos e Prática de Planejamento, Orçamento e a Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal”, promovido pela Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), inscrita no CNPJ nº 00.398.099/0001-21, destinado a servidores do MinC, na modalidade presencial, em Brasília/DF, no período de 19 a 23 de outubro de 2026.

MINISTERIO DA CULTURA · COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT

Valor estimadoR$ 9.600,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP01264142000129-1-000050/2026Processo01400.019445/2026-61ÓrgãoMINISTERIO DA CULTURACNPJ do órgão01264142000129Unidade compradoraCOORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONTLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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