Locação de imóvel residencial já identificado, situado na RD. BR 156, 311 - A - Centro, 68960-000 - Carnot, Calçoene/AP destinado ao funcionamento do alojamento dos professores vinculados ao anexo da Escola Estadual Ivanildo Fortes da Silva, que atuam em regime modular de ensino fundamental e médio.

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

A referida unidade escolar oferta as modalidades de Ensino Fundamental e Ensino Médio sob regime modular, contando atualmente com a atuação de aproximadamente 10 (dez) professores. Considerando que o Estado não dispõe de imóvel próprio na localidade que atenda às condições mínimas de conforto, segurança e infraestrutura adequadas, evidencia-se a necessidade da contratação de imóvel particular para suprir essa carência.