Locação de imóvel para funcionar a E. E João Maciel Amanajás, localizada no Rio Ipixuna Miranda, Macapá Rural, eis que a estrutura do imóvel onde funcionava o referido educandário foi comprometida pelo fenômeno natural de "terras caídas".

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Justifica-se a necessidade da contratação pelo fato de não ter estrutura física para o ano letivo de 2026, bem como urgência por haver necessidade de organização prévia do espaço.