Contratação de 01 um seguro veicular para o veículo oficial modelo Chevrolet Cobalt 1.8 LTZ, AnoModelo 20182019, placa QRE 4F67, de propriedade do Instituto de Previdência do Município de Cachoeiro de Itapemirim-IPACI, conforme especificações técnicas e coberturas a serem definidas no instrumento convocatório e na apólice.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Ressaltase que a inexistência de seguro expõe a Administração a potenciais ônus financeiros decorrentes de despesas extraordinárias com reparos, indenizações ou eventual reposição do bem, impactando o planejamento orçamentário e podendo prejudicar a continuidade regular das atividades institucionais. A contratação pretendida, portanto, atua como mecanismo de mitigação de riscos, promovendo maior previsibilidade de custos e assegurando a manutenção das operações administrativas sem interrupções relevantes.