O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza de caixas d´água e controle de pragas.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de higienização de caixas d’água e controle de pragas prédio da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais, sendo 2 (duas) limpezas e higienizações das caixas d´água e reservatórios, realizadas de forma semestral, e 4 (quatro) aplicações de forma trimestral.