InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços em favor de pessoa jurídica, referente à contratação de inscrições no curso “Consultoria em Auditoria", com carga horária de 16 h/a, a ser realizado na modalidade online, no período de 5 a 9 de outubro de 2026.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL
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Compra389Controle PNCP03979663000198-1-000215/2026Processo00105588-15.2026.8.12.9007ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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