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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços em favor de pessoa jurídica, referente à inscrições no curso “Contratação de TIC no Setor Público com Apoio de IA", na modalidade EaD - síncrono (online e ao vivo), com carga horária de 20 (vinte) horas, a ser realizado dentre os dias 30 de setembro de 2026 a 02 de outubro de 2026.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SUL · FUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINAL

Valor estimadoR$ 8.670,00
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Dados da publicação

Compra391Controle PNCP03979663000198-1-000216/2026Processo00110467-72.2026.8.12.9159ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO MATO GROSSO DO SULCNPJ do órgão03979663000198Unidade compradoraFUNDO ESPECIAL INST.D.A.ATIV.J.ESP.C.CRIMINALLocalCampo Grande/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/09/2026, 14:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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