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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para fornecimento de mobiliários em geral, com serviço de montagem inclusa, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, e em conformidade com a proposta apresentada e seus anexos, independentemente de transcrição para todos os fins e efeitos legais

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE · MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP04034450000156-1-000036/2026Processo19.05.0362.0000027/2026-55ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ do órgão04034450000156Unidade compradoraMINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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