DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de licença de uso de sistema de elaboração de projetos complementares [instalações elétricas; instalações hidrossanitárias; prevenção e combate a incêndio; infraestrutura predial de gás (gn e glp); sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA); instalações de cabeamento estruturado; climatização; fotovoltaicos e barramento blindado].
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONAS · EAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONAS
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Compra90003Controle PNCP04153748000185-1-000003/2025Processo2024.026615ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAZONASCNPJ do órgão04153748000185Unidade compradoraEAM-PROCURADORIA G. DE JUSTICA E. DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/01/2025, 13:37Abertura20/01/2025, 13:37Encerramento23/01/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Valor abaixo do limite para contratação direta sem licitação.
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