InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição para vereadores e servidores de curso de capacitação e treinamento na instituição CEAP TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, CNPJ 13.891.611/0001-19.

CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo

Valor estimadoR$ 72.280,00
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Dados da publicação

Compra6 Inexigibilidade nº 6Controle PNCP04235692000108-1-000006/2026Processo6ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.