DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço contínuo de limpeza, higienização e conservação do Prédio da Câmara Municipal.
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPARO · Corpo Legislativo
Dados da publicação
Compra19 Dispensa nº 9Controle PNCP04235692000108-1-000018/2026Processo19ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO AMPAROCNPJ do órgão04235692000108Unidade compradoraCorpo LegislativoLocalSanto Antônio do Amparo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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