Considerando o convite formalizado através do e-mail [email protected] (70683607) presente no processo administrativo 0018.000648/2026-34, justifica-se a participação de quatro servidores da Junta Comercial do Estado de Rondônia (JUCER) no 2º Congresso Nacional do CONSEPLAN – Planejamento e Governança Federativa para o Desenvolvimento Nacional, a realizar-se de 5 a 7 de maio de 2026, em Brasilia-DF.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A participação do senhor Clébio Billiany de Mattos, Presidente da JUCER e dos servidores Alex Pascoal Lima, Thiago Garcia de Meira Borin e Liflavia Tindale de Souza Costa, respectivamente da Presidência e dos setores de Coordenadoria de Planejamento - COPLAN, Departamento Administrativo e Financeiro - DAF e Controladoria Interna - CI, contribuirá para a modernização dos processos internos da JUCER, o alinhamento às diretrizes nacionais de planejamento e a melhoria contínua dos serviços prestados, em consonância com os objetivos estratégicos do Estado de Rondônia. Diante do exposto, entende-se que a presença dos servidores é medida necessária e oportuna para o aprimoramento da atuação institucional.