A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa especializada em personalizados, com fornecimento de materiais, para a confecção da Cápsula do Tempo, caixa expositora em acrílico e placa de identificação, destinados à execução do Projeto "Cápsula do Tempo da JUCER", integrando as comemorações dos 60 anos da Autarquia, conforme especificações, quantidades e condições deste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de viabilizar a execução do Projeto “Cápsula do Tempo da JUCER”, iniciativa integrante das ações comemorativas dos 60 anos da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, celebrados em 2026, com o propósito de preservar a memória institucional e registrar elementos representativos da trajetória da Autarquia. Para tanto, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a confecção e personalização de uma Cápsula do Tempo, de uma caixa expositora em acrílico e de uma placa de identificação, que, em conjunto, possibilitarão o acondicionamento, a proteção, a exposição e a identificação de documentos, fotografias, mensagens, registros e demais elementos simbólicos relacionados à história da instituição. A iniciativa busca constituir um acervo representativo do momento atual da JUCER, estabelecendo uma conexão histórica entre as comemorações de seus 60 anos, em 2026, e seu centenário, previsto para 2066. A cápsula permitirá preservar registros do presente para conhecimento das futuras gerações, contribuindo para a valorização da história institucional e das pessoas que participaram da construção e do desenvolvimento da Autarquia. Dessa forma, a contratação é necessária para assegurar a adequada execução do projeto, mediante o fornecimento de materiais personalizados com identidade visual institucional, características de resistência, proteção e acabamento compatíveis com a finalidade pretendida, de modo a constituir um marco histórico permanente da JUCER.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.