confecção, personalização, fornecimento e entrega de materiais comemorativos personalizados, com fornecimento de todos os materiais e insumos necessários, destinados à composição da identidade visual e às ações de memória e reconhecimento institucional do jantar comemorativo dos 60 anos da JUCER, em conjunto com a celebração do Dia do Servidor Público, a realizar-se em 29 de outubro de 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em 2026, a Jucer completa 60 anos de atuação, marco que representa seis décadas de contribuição à formalização de empresas, ao fortalecimento do ambiente de negócios e ao desenvolvimento econômico de Rondônia. Para celebrar essa trajetória e o Dia do Servidor Público, a Autarquia realizará jantar comemorativo em 29 de outubro de 2026. A confecção das moedas e dos bótons personalizados apoiará a identidade visual do evento, a preservação simbólica da memória institucional e as ações de reconhecimento previstas na programação. As moedas serão destinadas a homenagens institucionais segundo critérios objetivos e previamente estabelecidos; os bótons contribuirão para a identificação visual e a integração dos participantes. A despesa atende ao interesse público por estar vinculada a ação institucional específica e planejada, valorizar a história da Jucer e reconhecer a contribuição dos servidores e de outras pessoas para a continuidade dos serviços públicos. A proporcionalidade decorre dos quantitativos limitados, da pesquisa de preços e da previsão orçamentária constantes dos autos. A destinação dos materiais deverá ser impessoal e compatível com a finalidade descrita, sem configurar vantagem remuneratória ou benefício pessoal.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.