GuiaLiciteLICITAÇÕES PÚBLICAS
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaLiciteVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para ministração de curso presencial intitulado “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal”.

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA · ERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIA

Valor estimadoSigiloso
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico
Não deixe esta oportunidade passar

Acompanhe licitações como esta sem refazer a busca todos os dias.

Com o Busca Pro, você pesquisa sem limite diário, salva oportunidades e recebe avisos quando surgirem novos editais para o seu negócio.

  • Pesquise quantas vezes precisar
  • Crie até 30 alertas
  • Baixe os resultados em uma planilha
A partir deR$ 22,72 por mês
Quero acompanhar oportunidades

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP04562872000102-1-000006/2026Processo927005ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIACNPJ do órgão04562872000102Unidade compradoraERO-POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE RONDÔNIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A presente contratação visa à qualificação técnica dos servidores da CPOF e DOF/PMRO no curso “Retenções de Tributos na Administração Pública” (Brasília, 13 a 15/04/2026). A medida é indispensável para garantir a conformidade legal em retenções (IRRF, INSS, ISS) e obrigações acessórias, mitigando riscos de sanções fiscais e danos ao erário. O pleito fundamenta-se nos arts. 7º, 18 e 173 da Lei nº 14.133/2021, com amparo legal para inexigibilidade de licitação conforme o art. 74, III, "f".

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a POLICIA MILITAR DO ESTADO DE RONDONIA.

  1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de 02 (duas) inscrições no Curso "Auditoria em Faturas de Energia", na modalidade de ensino a distância (EaD), com o objetivo de promover a capacitação técnica e o aprimoramento profissional de 02 (dois) militares designados para a fiscalização dos contratos de energia elétrica da PMRO.23 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 14/10/2026
  2. Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial.22 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 07/10/2026
  3. Contratação da empresa Comunidade Contratações Públicas e Treinamentos Ltda., de notória especialização, para a ministração do curso presencial "Obras e Serviços de Engenharia de Acordo com a Lei nº 14.133/2021, incluindo Impactos da Reforma Tributária", destinado aos servidores da Divisão de Projetos Estruturais (DPE) e demais servidores da PMRO que atuam nas áreas de planejamento, fiscalização, elaboração de projetos, contratação e execução de obras e serviços de engenharia.20 · Porto Velho/RO · Inexigibilidade · 07/10/2026
  4. Contratação de empresa especializada no fornecimento de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.19 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 22/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para realização dos cursos “Sanções Administrativas de Regulamentação e Aplicação Prática”, "20º Pregão Week”, “10º Congresso Brasileiro de Governança”, “6º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações”, “Orçamento de Obras”, “Gestão e Fiscalização de Contratos de Obras e Serviços de Engenharia”, “Masterclass de Contratações Diretas”, “5º Seminário Nacional de Assessoria Jurídica”, e “4º Seminário Brasileiro de RH no Setor Público”, presencial.18 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 22/09/2026
  6. Contratação da empresa Amana Liderança e Desenvolvimento Ltda. (Amana-Key), de notória especialização, para inscrição de até 15 (quinze) oficiais e gestores da Polícia Militar do Estado de Rondônia no Programa de Gestão Avançada – APG, na modalidade presencial intensiva, com carga horária de 50 (cinquenta) horas, visando ao desenvolvimento de competências de liderança, gestão estratégica, inovação organizacional e aperfeiçoamento gerencial.17 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/09/2026
  7. Contratação, por inexigibilidade de licitação, da empresa ORZIL, especializada na prestação de serviços de capacitação profissional, na modalidade presencial, para a realização dos cursos de "Tomada de Contas Especial – TCE", , a ser realizado em Brasília/DF, nos dias 10 e 11/09/2026, e do curso de "Planejamento da Contratação – DFD, ETP e TR", em 06 e 06/11/2026.16 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 11/09/2026
  8. Contratação a prestação de serviços técnicos especializados de organização e execução integral de Concurso Nacional de Projetos Arquitetônicos, em Nível de Estudo Preliminar, para a Construção do Novo Complexo Administrativo do Comando-Geral da PMRO, abrangendo as fases preparatória, de realização e de encerramento do concurso, conforme especificações estabelecidas neste Termo de Referência.15 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 19/08/2026
  9. Aquisição de galões vazios (vasilhames) de 20 litros.14 · PORTO VELHO/RO · Dispensa · 15/07/2026
  10. Curso de capacitação presencial em “Orçamento Público: PPA, LDO e LOA — estrutura, interdependência e execução dos instrumentos de planejamento”.13 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 15/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 4399-1/01Administração de obras

  1. Contratação de capacitação presencial in company em Inteligência Artificial aplicada à Administração PúblicaINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA248 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 29/09/2026
  2. Contratação da pessoa jurídica "Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ)" para realização do curso "Treinamento sobre Jurimetria para Administração de Tribunais", na modalidade EaD síncrono, no período de 6 a 15 de outubro de 2026, por meia da plataforma Zoom disponibilizada pela empresa, com a carga horária de 20 (vinte) horas-aula.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA189 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 28/09/2026
  3. Trata-se da contratação de serviço técnico especializado de capacitação para realização do curso “Masterclass Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial”, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública – INP Ltda., destinado à participação de 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e órgãos subordinados, a ser realizado na modalidade presencial.SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANA, DEFESA E CIDADANIA29 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 25/09/2026
  4. Contratação da empresa Instituto Supreme, para ministrar, in company, o curso "Sistema de Controle Interno da Administração Pública e do Poder Judiciário", sob a condução do ministrante Thiago Bergmann de Queiroz, na Escola da Magistratura do Estado de Rondônia - EMERON, no período de 21 a 22 de outubro de 2026, com carga horária de 16 (dezesseis) horas-aula.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA171 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/09/2026
  5. Contratação de empresa especializada para a capacitação e desenvolvimento de 01 (uma) servidora do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes de Rondônia (DER/RO), lotada no Gabinete do Diretor-Geral, ocupante da função de Chefe de Gabinete, para participação no evento "21º Encontro Nacional de Secretariado, Assessoria e Gestão de Pessoas na Administração Pública", a ser realizado no período de 14 a 16 de outubro de 2026, na modalidade presencial, na cidade de Vitória/ES.DERT. DE ESTRADAS, RODAGENS, INFRAEST. E SERV. PUBLICOS - DER21 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 24/09/2026
  6. nscrição de servidores no curso “Prático de Retenções Tributárias e os impactos da nova Reforma Tributária (EC 132/23) na Administração Pública: Transição para o novo modelo de tributação (IBS, CBS e Imposto Seletivo)”, a ser realizado na modalidade presencial, no município de João Pessoa, Estado da Paraíba – PB, no período de 29 de setembro a 02 de outubro de 2026, com carga horária total de 28 (vinte e oito) horas.RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO47 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/09/2026
  7. Contratação de 05 (cinco) inscrições destinadas à participação de servidoras da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC na capacitação “Formação de Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio”, a ser realizada presencialmente em Curitiba/PR, no período de 21 a 23 de setembro de 2026, com carga horária total de 21 (vinte e uma) horas, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda.RONDONIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO46 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/09/2026
  8. Participacao dos servidores Daniel Rocha Monteiro, Breno Veisack Lara e Ana Paula Ereira Calixto, no Curso de Aposentadorias, Pensoes e Abono de Permanencia e respectivos Calculos de Beneficios na Administracao Publica, a ser realizado em Brasilia/DF, no periodo de 30/9 a 2/10/2026, com carga horaria de 24 horas aula.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO77 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 23/09/2026
  9. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a execução do simpósio "4º LICITA BRASIL: Licitações e Contratos na Administração Pública do Futuro – Tecnologia, Controle e Inovação para uma Administração Pública Inteligente", promovido pela empresa One Eventos Corporativos LTDA, com vistas ao atendimento das demandas da SEPAT, conforme estabelecido no Documento de Formalização de Demanda - DFD 319SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE PATRIMONIO E REGULARIZACAO FUNDIARIA35 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/09/2026
  10. A aquisição das 02 (duas) inscrições tem por objetivo promover a capacitação e o aperfeiçoamento das servidoras da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, mediante participação no curso “Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública”, proporcionando atualização técnica e aprofundamento de conhecimentos relacionados à gestão pública, execução orçamentária e financeira, contabilidade aplicada ao setor público.SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI51 · PORTO VELHO/RO · Inexigibilidade · 17/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para PORTO VELHO/RO.