InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa física para ministrar o Curso: Direito à Saúde na Prática: Legislação, Regulação Sanitária, Incorporação de Tecnologias, Evidência Científica e Governança Judicial.
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
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Compra63Controle PNCP04567897000190-1-000114/2026Processo63/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARACNPJ do órgão04567897000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁLocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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