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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de MATERIAL para produção de medicamentos fitoterápicos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência, por meio de Dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, II, da lei 14.133/2021.

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE · CCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZA

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Dados da publicação

Compra90016Controle PNCP04885197000144-1-000014/2025ProcessoP116343/2025ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDECNPJ do órgão04885197000144Unidade compradoraCCE-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE FORTALEZALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/05/2025, 10:19Abertura19/05/2025, 10:19Encerramento23/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PORTARIA GM/MS Nº 5.619, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 que institui incremento financeiro federal

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