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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais especializados para execução de atividades educacionais na função de Professor Tutor e Conteudista, das Turmas A e B, na disciplina de DIREITOS HUMANOS, na Modalidade EAD, do CURSO DE COMANDO E ESTADO-MAIOR PM/BM - CCEMPM/BM/2026 - ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESTRATÉGIA EM DEFESA SOCIAL, aprovado pela Resolução nº 527/2026 - CONSUP e Resolução nº 531/2026 - CONSUP.

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL · EPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP05054952000101-1-000059/2026Processo2026/2728570ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALCNPJ do órgão05054952000101Unidade compradoraEPA - SECRETARIA ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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