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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de cota de Patrocínio ao projeto “9º Fronteira - Festival Binacional de Enogastronomia”, como medida de apoio ao setor de eventos, com o intuito de fomentar os destinos nacionais por meio do turismo cultural, turismo de base comunitária e fortalecer o turismo gastronômico, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MINISTERIO DO TURISMO · SECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTUR

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP05457283000119-1-000037/2025Processo72031.003037/2025-08ÓrgãoMINISTERIO DO TURISMOCNPJ do órgão05457283000119Unidade compradoraSECRET. POLIT. DE TURISMO - SPT/MTURLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/07/2025, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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