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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos de vistorias para atender às necessidades do programa PROPESC

MINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURA · GABINETE DO MINISTRO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP05482692000175-1-000006/2025Processo00350092276202411ÓrgãoMINISTERIO DA PESCA E AQUICULTURACNPJ do órgão05482692000175Unidade compradoraGABINETE DO MINISTROLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/05/2025, 17:20Abertura22/05/2025, 17:20Encerramento27/05/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa por baixo valor

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