Contratação de 01 (um) Consultor Individual, especialista financeiro, no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – PSI/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

As atividades da Consultoria serão desenvolvidas de forma continuada durante a vigência do contrato e têm por objetivo apoiar a equipe da UCP/PSI na execução das atividades a seguir descritas: 1. Acompanhar, orientar e supervisionar os responsáveis técnicos das Secretarias Estaduais implementadoras no planejamento orçamentário dos Programas de maneira a consolidar a programação orçamentária anual do Projeto, de forma articulada com a Secretaria de Estado do Planejamento; 2. Apoiar as USEs na elaboração do POA (Plano Operativo Anual do Projeto); 3. Apoiar as USEs no preenchimento das despesas do projeto no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFE/PI e no Sistema de Gestão, Monitoramento e Avaliação - SIGMA; 4. Elaborar os Relatórios Financeiros periódicos sobre a execução financeira do Projeto, nos modelos acordados com os financiadores; 5. Monitorar, mensalmente, a execução financeira do Projeto através de Relatórios emitidos diretamente do SIAFE; 6. Apoiar as USEs no atendimento das demandas das Auditorias Externas ao PSI referentes às informações financeiras, orçamentárias, contábeis, de controle de material e de execução dos contratos de bens e serviços e dos Planos de Aquisições; 7. Elaborar os documentos necessários à solicitação e reposição de fundos nas contas designada e operativa do projeto; 8. Emitir pareceres, quando solicitado pela Coordenação Geral do Projeto; 9. Participar das missões de acompanhamento e avaliação do BID e FIDA nas questões relacionadas à gestão financeira do Projeto; 10. Apoiar as USEs no controle de todo o patrimônio adquirido pelo Projeto, através do SIGMA ou de outro sistema indicado; 11. Exercer outras atribuições correlatas à sua área de atuação e que lhe forem determinadas pela Coordenação Geral da UCP.