Contratação de 01 (um) Consultor Individual, para fornecer apoio técnico à elaboração e execução dos Planos de Adaptação Produtiva (PAPs), no contexto do Projeto Integrado de Segurança Hídrica, Sustentabilidade Ambiental e Desenvolvimento Socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé – PSI/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, b · Dispensa de Licitação: bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para a Administração

O Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), foi autorizado pela Lei Estadual nº 7.259/2019 e suas alterações, com garantia da União. A contratação aqui proposta está prevista no Plano de Aquisições (item SEPLAN – P00099) e vinculada às metas do Componente 3 – Fortalecimento Institucional. O Projeto tem como objetivo geral contribuir para a segurança hídrica, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento socioprodutivo da Bacia dos Rios Piauí e Canindé. As ações são executadas sob coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN/PI), com apoio dos órgãos subexecutores SAF, SEMARH e INTERPI, conforme o Regulamento Operacional do Projeto (ROP). O PSI estrutura-se em quatro componentes: (i) segurança hídrica e saneamento rural; (ii) adaptação às mudanças climáticas e recuperação ambiental; (iii) fortalecimento institucional; e (iv) gestão, monitoramento e avaliação. O Projeto PSI contempla, entre suas metas, a implementação de 300 Planos de Adaptação Produtiva (PAPs) como estratégia central para fortalecer a resiliência das famílias agricultoras em territórios rurais vulneráveis do semiárido piauiense. Para isso, é necessária a contratação de profissional com perfil técnico adequado para apoiar a equipe da SEPLAN/UCP na sistematização, acompanhamento e orientação da execução dos PAPs, garantindo sua coerência com os critérios técnicos e ambientais estabelecidos.