InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado no município de Jijoca de Jericoacoara/CE, localizado na Travessa Cesário Pereira, nº 1937-A, Bairro Centro, destinado a abrigar a sede das Promotorias de Justiça da aludida comarca.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra164Controle PNCP06928790000156-1-000079/2025Processo09.2025.00002652-9ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 12:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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