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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação para a aquisição de certificados digitais, sendo: e-CNPJ tipo A1 e-CPF tipo A3, considerando a necessidade desses certificados para viabilizar a troca segura de informações entre as partes, com garantia da identidade do emissor, integridade das mensagens e confidencialidade dos dados. A aquisição atenderá às demandas da Secretaria de Estado da Justiça.

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA

Valor estimadoR$ 3.964,40
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP07172665000121-1-000011/2025Processo0033.013879/2025-39ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/06/2025, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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