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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 05 (cinco) vagas para o Mestrado Profissional em Gestão de Sistemas de Justiça e de Mecanismos de Efetivação de Direitos, um programa de excelência ofertado pela Faculdade Baiana de Direito.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA · EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 513.075,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra99Controle PNCP07778585000114-1-000269/2025Processo01.0003.2025.000009953-4ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão07778585000114Unidade compradoraEBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 11:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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