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DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO - Termo de Participação nº 08

ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA

Valor estimadoR$ 65.492,10
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra202616809Controle PNCP07954480000179-1-011911/2026Processo22001.0897132026-84ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRALocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/05/2026, 11:27Abertura05/05/2026, 13:00Encerramento08/05/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, garantindo alimentação adequada, frequência dos alunos e continuidade das atividades escolares.

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