DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - Termo de Participação nº 22
ESTADO DO CEARA · EEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA
Dados da publicação
Compra202631141Controle PNCP07954480000179-1-022904/2026Processo22001143151202621ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraEEM GOVERNADOR ADAUTO BEZERRALocalJuazeiro do Norte/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/09/2026, 13:25Abertura04/09/2026, 09:00Encerramento09/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Todas as informações necessárias para a execução dos serviços estarão devidamente descritas no Anexo I do Edital. A contratação será realizada na modalidade global, devendo a empresa arrematante estar ciente de que será responsável pela execução integral de todos os serviços previstos. O pagamento será realizado somente após a conclusão e a devida execução de todos os serviços contratados, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.