DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA EEMTI GOV. FLÁVIO MARCÍLIO.

ESTADO DO CEARA · COLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIO

Valor estimadoR$ 56.917,57
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Dados da publicação

Compra202633577Controle PNCP07954480000179-1-025421/2026Processo22001151148202681ÓrgãoESTADO DO CEARACNPJ do órgão07954480000179Unidade compradoraCOLÉGIO ESTADUAL GOVERNADOR FLÁVIO MARCÍLIOLocalRussas/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/10/2026, 07:47Abertura02/10/2026, 08:00Encerramento07/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

A presente aquisição de obra e serviços de engenharia, referentes a MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, tem por finalidade a contratação de serviços de terceiros destinados à manutenção e conservação de bens imóveis da EEMTI Governador Flávio Marcílio, visando assegurar condições adequadas de funcionamento, conservação, segurança, salubridade e utilização dos espaços físicos da unidade escolar. Considerando o uso contínuo das instalações escolares e o desgaste natural decorrente do tempo, torna-se necessária a realização de serviços de manutenção preventiva e corretiva em diferentes ambientes da unidade, com o objetivo de preservar a estrutura física existente, evitar o agravamento de problemas e garantir a continuidade das atividades educacionais e administrativas.