CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E FORNECIMENTO DE BENEFÍCIO DE ALIMENTAÇÃO E/OU REFEIÇÃO, DESTINADOS AOS FUNCIONÁRIOS DA FUNESA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A DEMANDA VISA ASSEGURAR O FORNECIMENTO REGULAR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS COLABORADORES VINCULADOS À FUNESA, BENEFÍCIO ESSENCIAL AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E AO BEM-ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS. A CONTRATAÇÃO É INDISPENSÁVEL PARA EVITAR DESCONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DO AUXÍLIO, PREVENIR RISCOS ADMINISTRATIVOS E GARANTIR O ATENDIMENTO REGULAR DOS COLABORADORES.