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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da Enfermaria da Coordenadoria de Serviço Médico, Odontológico e Psicossocial deste Tribunal, com entrega parcelada, conforme as especificações mínimas, quantitativas e demais condições constantes no Termo de Referência.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPE · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPE

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Dados da publicação

Compra23Controle PNCP13170790000103-1-000027/2024Processo007204/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SERGIPECNPJ do órgão13170790000103Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Havendo divergências entre as especificações dos itens constantes do Termo de Referência e as do sistema prevalecerão às primeiras.

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