CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN E PICAPE, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DE ARACAJU, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE CONTRATO CORPORATIVO.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN E PICAPE, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DESENVOLVIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPLOG, POR INTERMÉDIO DA CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES – CCL E DA COORDENADORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – COAC, É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS CONTRATAÇÕES CENTRALIZADAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO CAPÍTULO IV, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.178/2023, CABENDO-LHE PROMOVER SOLUÇÕES QUE ASSEGUREM MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PADRONIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES, RACIONALIZAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS E FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS. A CONTRATAÇÃO CENTRALIZADA PROPORCIONA EXPRESSIVOS GANHOS DE ESCALA, AMPLIA A COMPETITIVIDADE DO CERTAME, PROMOVE PADRONIZAÇÃO DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, REDUZ CUSTOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE MÚLTIPLAS LICITAÇÕES PARA OBJETOS IDÊNTICOS, FORTALECE O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E FACILITA O ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO CONTRATUAL, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO, PADRONIZAÇÃO, INTERESSE PÚBLICO E GOVERNANÇA PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. OS SERVIÇOS OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO POSSUEM NATUREZA CONTÍNUA, POR ATENDEREM NECESSIDADES PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO INDISPENSÁVEIS PARA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO REGULAR DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS, OPERACIONAIS, FISCALIZATÓRIAS, SOCIAIS, EDUCACIONAIS, AMBIENTAIS, DE SAÚDE E DE APOIO LOGÍSTICO DESENVOLVIDAS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS. SUA INTERRUPÇÃO COMPROMETERIA DIRETAMENTE A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. A NECESSIDADE ADMINISTRATIVA COMPREENDE, DENTRE OUTRAS ATIVIDADES: DESLOCAMENTO DE EQUIPES TÉCNICAS PARA VISTORIAS, INSPEÇÕES, FISCALIZAÇÕES E VISITAS INSTITUCIONAIS. APOIO ÀS AÇÕES DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, MEIO AMBIENTE, ESPORTE E DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS. TRANSPORTE DE EQUIPAMENTOS, MATERIAIS PERMANENTES, DOCUMENTOS OFICIAIS, INSUMOS E PEQUENOS VOLUMES. APOIO LOGÍSTICO A CAMPANHAS INSTITUCIONAIS, PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, EVENTOS OFICIAIS, MUTIRÕES E AÇÕES DESCENTRALIZADAS. ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS QUE EXIGEM MOBILIDADE PERMANENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. A SOLUÇÃO ADOTADA CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, POR APRESENTAR MAIOR VANTAJOSIDADE QUANDO COMPARADA À AQUISIÇÃO DE FROTA PRÓPRIA, CONSIDERANDO QUE TRANSFERE À CONTRATADA TODOS OS CUSTOS RELACIONADOS À DEPRECIAÇÃO DOS VEÍCULOS, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS, SEGUROS, ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS E DEMAIS DESPESAS INERENTES À PROPRIEDADE DA FROTA, PERMANECENDO SOB RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO APENAS O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS. ALÉM DA REDUÇÃO DOS CUSTOS ADMINISTRATIVOS, A LOCAÇÃO PROPORCIONA MAIOR FLEXIBILIDADE PARA ADEQUAÇÃO DA FROTA ÀS NECESSIDADES INSTITUCIONAIS, GARANTINDO VEÍCULOS MODERNOS, EM MELHORES CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, MENOR INDISPONIBILIDADE OPERACIONAL E REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DOS RISCOS DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES EM RAZÃO DE FALHAS MECÂNICAS OU OBSOLESCÊNCIA DA FROTA. EMBORA EXISTAM ATUALMENTE CONTRATOS CENTRALIZADOS VIGENTES PARA PARTE DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO, VERIFICOU-SE, DURANTE A FASE PREPARATÓRIA DESTA CONTRATAÇÃO, O SURGIMENTO DE DEMANDAS COMPLEMENTARES RELATIVAS AOS VEÍCULOS TIPO VAN E PICAPE VINCULADAS A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, CUJA VIGÊNCIA SERÁ ENCERRADA AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2026. QUANDO DA INSTRUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NO EXERCÍCIO DE 2025, OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PARTICIPANTES ESTIMARAM SUAS NECESSIDADES CONSIDERANDO EXCLUSIVAMENTE O CENÁRIO EXISTENTE NAQUELE MOMENTO E AS INFORMAÇÕES ENTÃO DISPONÍVEIS, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO PLANEJAMENTO E ÀS DEMANDAS EFETIVAMENTE CONHECIDAS. POSTERIORMENTE, VERIFICOU-SE QUE PARTE DA DEMANDA INSTITUCIONAL REFERENTE AOS VEÍCULOS TIPO VAN E PICAPE PERMANECIA VINCULADA A CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES, OS QUAIS CONTINUARAM VIGENTES DURANTE DETERMINADO PERÍODO EM RAZÃO DAS PRORROGAÇÕES LEGALMENTE ADMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, CIRCUNSTÂNCIA QUE POSTERGOU A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DESSES QUANTITATIVOS NOS CONTRATOS CELEBRADOS EM 2025. COM A APROXIMAÇÃO DO ENCERRAMENTO DA VIGÊNCIA DESSES CONTRATOS MAIS ANTIGOS E CONSIDERANDO QUE ALGUNS DELES JÁ ATINGIRAM O LIMITE MÁXIMO DE DURAÇÃO PERMITIDO, TORNOU-SE NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DA PRESENTE CONTRATAÇÃO PARA ABSORVER TAIS DEMANDAS, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS SEM SOLUÇÃO DE CONTINUIDADE. ASSIM, A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA EVOLUÇÃO NATURAL DAS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS AO LONGO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL, DA DINÂMICA DA GESTÃO PÚBLICA E DA NECESSIDADE DE COMPATIBILIZAR OS QUANTITATIVOS ORIGINALMENTE PLANEJADOS CO