AQUISIÇÃO DE DECIBELÍMETRO, HIGRÔMETRO E LUXÍMETRO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SERGIPE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DESTINA-SE AO ATENDIMENTO DE DEMANDA FORMALIZADA PELA SERVIDORA PATRÍCIA PASSOS MASCARENHAS, LOTADA NA DIVISÃO DE PERÍCIA TÉCNICA, QUE FOI DESIGNADA, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.656/2025, COMO RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DAS ANÁLISES E REGISTROS DOS AGENTES NOCIVOS NO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL). A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO ESTÁ FUNDAMENTADA, PORTANTO, NA NECESSIDADE INSTITUCIONAL DE AVALIAÇÃO E REGISTRO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE.